Auxílio Doença parental: Benefício para familiares

Auxílio Doença parental: Benefício para familiares
2.3 (46.67%) 3 votes

Dentro do benefício do Auxílio de Incapaz do INSS, existe uma modalidade chamada Auxílio doença parental. Este benefício concedida pela Previdência Social ao segurados que possuem familiares doentes e que por conta disso, ficam incapacitados de exercerem atividades remuneradas em virtude da saúde debilitada do dependente.

Quem tem direito

O auxílio doença parental foi aprovado pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, em maio de 2015. De acordo com projeto de lei, terão direito ao auxílio doença parental, os segurados que por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos, mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses, nos termos e nos limites temporais estabelecidos em regulamento.

auxilio-doenca-parental

Como funciona o Auxílio doença parental

O segurado que for contemplado com o Auxílio de Familiares terá direito a uma licença remunerada para acompanhar pessoa enferma da família. Para conseguir o benefício, será necessário que o segurado e o familiar doente passem por perícias médicas do INSS, até o limite máximo de 12 meses.

Existem doenças graves, como por exemplo o câncer, que fazem com que os responsáveis pelo dependente acometido da doença fiquem sem condições para trabalhar normalmente. O que pode trazer transtornos maiores para a família, diante do problema de saúde e da dificuldade financeira devido a desistência do emprego.

São nessas situações em que o Auxílio Doença Parental será concedido pela Previdência Social

Tempo do Benefício

A regra do auxilio-doença determina que o benefício é temporário. O segurado para ter direito a receber precisa estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias). Enquanto o segurado permanecer incapaz de voltar a exercer suas atividades, continuará recebendo o auxílio.

Para o auxílio doença o benefício será o mesmo, desde que comprovada pela perícia do INSS a permanência da doença do dependente e consequentemente o afastamento do trabalhador de suas atividades.

Lei:

Ementa:
Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.

Explicação da Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 8.213/91 para assegurar auxílio-doença parental – concessão de licença remunerada para acompanhar pessoa enferma da família – ao segurado do Regime Geral da Previdência Social.

17 Comments

  1. doralino dos santos 13 de outubro de 2016
  2. tatiana 16 de novembro de 2016
  3. cecilia 26 de Abril de 2017
  4. Janaina de Assis 31 de julho de 2017
  5. Rosalina Betim do Prado 31 de julho de 2017
  6. JANE CLEANE FARIAS DA COSTA 30 de agosto de 2017
  7. Suely Alves Morais 14 de setembro de 2017
  8. Suely Alves Morais 16 de setembro de 2017
  9. Tiago de Oliveira 20 de setembro de 2017
  10. Cláudia Silva dias 19 de outubro de 2017
  11. Humberto André 21 de novembro de 2017
  12. Erilene Pereira de Souza 27 de novembro de 2017
  13. Estephane 20 de dezembro de 2017
  14. Beth 28 de dezembro de 2017
  15. Maria Socorro 8 de Janeiro de 2018
  16. Nadja Bandeira de Melo de Miranda Henriques 7 de Fevereiro de 2018
  17. Elia Maria Lopes 11 de Março de 2018

Deixe seu comentário