Auxílio Reclusão: Como funciona e quem tem direito

O auxílio reclusão é um direito previdenciário que ainda gera muitas dúvidas na população. Trata-se de um benefício cedido a quem depende de um segurado que esteja recluso.  Ele vale para familiares de presos que cumprem pena em regime fechado ou ainda em semiaberto dentro do Sistema Penitenciário Brasileiro.  Portanto, é necessário primeiro esclarecer que o valor não vai para o encarcerado, mas as pessoas que ficaram financeiramente desamparadas com a detenção do segurado.

Com isso, a medida visa garantir uma sobrevivência digna para o núcleo familiar que perde temporariamente o seu mantenedor.  O benefício em questão foi instaurado pelo Governo pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e reafirmado por meio do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.  Veja a seguir alguns dos critérios para o recebimento do auxílio reclusão e como funciona o processo para retirar essa quantia.

auxílio reclusão

Quem pode receber o auxilio reclusão?

Conforme já descrito, tem direito ao auxílio-reclusão os dependentes de pessoas que se encontrem em pena privativa de liberdade, tanto em regime fechado quanto semiaberto.  Ao contrário do que muitos acreditam, não é a população em geral que assume o pagamento do benefício.  De mesma forma, o valor não é dado ao detento, e sim à família dele.

Quem arca esse direito é a Previdência Social, que tem a finalidade de amparar os entes do associado em diferentes cenários de dificuldade. Pode-se citar nesses casos o auxílio reclusão e também em situação de morte do segurado. Sendo assim, os tributos pagos pelos cidadãos do Brasil não são de forma alguma empregados para cobrir esse benefício.

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Quais são os requisitos?

E é válido ressaltar que só ganham o auxílio os dependentes daqueles detentos que contribuíram com a Previdência. Por fim, o suporte é viabilizado apenas para os apenados de baixa renda. Em 2015, isso significava ter um último salário igual ou inferior a R$ 1.089,72. Tal valor é reavaliado todo o ano por uma portaria.

São considerados dependentes os cônjuges, filho não emancipado com até 21 anos, filho inválido ou com deficiência mental/intelectual com qualquer idade. Equiparados a filhos, que são enteados ou menor sob tutela do preso. Os mesmos casos se aplicam a irmãos. Pais e mães também podem ser segurados, se o filho for o provedor da família. Aqui, nota-se que o auxílio-reclusão não é proporcional ao número de dependentes.

Como dar entrada ao pedido? Como receber?

Para ter direito a receber o auxílio reclusão, o cônjuge precisa comprovar convivência por pelo menos dois anos antes da prisão. De acordo com a lei atual, filhos que nascem durante o cumprimento da pena irão ganhar o valor a partir o dia do nascimento. O beneficiário do seguro deve ir até uma agência da Previdência com o atestado de recolhimento à prisão. A cada trimestre a condição de encarcerado tem de ser atualizada junto ao INSS, por meio de declaração feita pela unidade prisional. O valor será pago mensalmente aos dependentes e começa a contar da data do recolhimento à prisão.

Porém, se o pedido for feito depois de 30 dias da detenção, o benefício começará a contar do momento da requisição. Esse auxílio é suspenso se o segurado fugir, se ele for transferido para o regime aberto, ganhar liberdade condicional ou ainda concluir a pena. Em eventual falecimento do recluso no período de detenção, o auxílio transforma-se em pensão por morte.

Por quanto tempo o preso recebe o auxílio reclusão?

A duração do benefício varia conforme o tempo de contribuição do preso e a idade de seus dependentes. O pagamento pode ter duração vitalícia para dependentes com idade acima de 44 anos. Confira as regras.

Idade do dependente na data da prisão Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 (vinte e um) anos 3 (três) anos
entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos 6 (seis) anos
entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos 10 (dez) anos
entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos 15 (quinze) anos
entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos 20 (vinte) anos
a partir de 44 (quarenta e quatro) anos Vitalicio

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  1. MARLI PEREIRA DA SILVA 18 de fevereiro de 2017

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