Auxílio Reclusão: O valor e 6 coisas que você precisa saber

Conforme já abordamos com mais detalhes aqui no blog, o Auxílio Reclusão é um benefício da Previdência que visa auxiliar famílias que detentos com um complemento de renda mensal. O benefício foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991 e só é direito ao preso que cumpra uma série de regras exigidas por lei.

Quem recebe o auxílio-reclusão é a família do preso. A duração do benefício varia conforme o tempo de contribuição do preso e a idade de seus dependentes. Confira abaixo alguma das regras que é necessário cumprir para ter acesso ao benefício.

  • Tem direito ao auxílio reclusão somente o detento que já vinha contribuindo para a Previdência Social antes da da prisão, ou seja, estava trabalhando.
  • Para ter acesso ao benefício, o último salário contribuição do preso deve ser até o máximo de R$1212,64.
  • Quem recebe o dinheiro é a família do preso e não o próprio
  • O preso deve estar em regime fechado ou semiaberto
  • Caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o auxílio-reclusão será cancelado

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O valor do auxílio reclusão

Um número interessante em relação a este benefício da previdência, é que somente 10% da população carcerária recebe o benefício atualmente. É importante destacar que R$ 1.212,64 não é, necessariamente, o valor do benefício, mas o limite do salário contribuição (ou seja, pessoas que contribuem para a previdência com base em um salário maior do que este não têm direito ao benefício).

O valor do benefício é determinado por um cálculo complexo que leva em consideração a média dos maiores salários do preso. Veja como esse cálculo é feito:

O cálculo é feito somando as 80% maiores contribuições do preso e em seguida, divide-se pelo número de contribuições. Confira um exemplo abaixo:

O preso possui 120 meses de contribuição desde 29/11/1999

80% do período contributivo = 96

A previdência irá somar os 96 maiores salários encontrados e dividirá por 160

Lembrando o salário de benefício não pode exceder o valor de R$ 1.212,64

Tabela de valores

PERÍODO SALÁRIO
A partir de 01/01/2016 1.212,64
A partir de 01/01/2015 1.089,72
A partir de 01/01/2014 1.025,81
A partir de 01/01/2013 971,78
A partir de 01/01/2012 915,05
A partir de 01/01/2011 862,60
A partir de 01/01/2010 810,18
A partir de 01/02/2009 752,12
A partir de 01/03/2008 710,08
A partir de 01/04/2007 676,27
A partir de 01/08/2006 654,67
A partir de 01/05/2005 623,44
A partir de 01/05/2004 586,19
A partir de 01/06/2003 560,81
A partir de 01/06/2002 468,47
A partir de 01/06/2001 429,00
A partir de 01/06/2000 398,48
A partir de 01/05/1999 376,60
A partir de 16/12/1998 360,00

 

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