Licença paternidade é ampliada de 5 para 20 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (09/03) uma nova lei que amplia de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. A notícia foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês passado. O projeto cria Marco Legal da Primeira Infância, que irá beneficiar o cuidado com crianças entre zero e seis anos de idade.

A nova lei criou a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que também tem outros pontos para auxiliar no processo de primeira infância das crianças brasileiras. A nova lei da licença paternidade é válida para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

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O mesmo programa garante também que as funcionárias do setor privado tenha até seis meses de licença maternidade, benefício que antes era concedido somente às mães que trabalhavam no setor público.

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Vantagens do Programa Empresa Cidadã

Empresários que desejam aderir ao programa empresa cidadã, podem ter alguns benefícios fiscais. Além dos benefícios aos funcionários que estão em processo de maternidade, o programa garante a dedução de impostos federais do total da remuneração integral da funcionária.

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