LOAS – Benefício assistencial da previdência: O que é, como funciona e quem tem direito

LOAS

O Benefício da Prestação Continuada ou BCP também é conhecido como LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial da previdência destinado a pessoas com deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) e também a idosos com mais de 65 anos de idade em situação de extrema pobreza – renda igual ou menor a ¼ do salário mínimo para cada pessoa da família.

Por ser um benefício assistencial, não é exigido que o cidadão tenha contribuído ao INSS para ter direito ao LOAS. Contudo, também é válido ressaltar que o benefício não inclui 13º salário e é suspenso no caso de falecimento do requerente, pois não deixa pensão por morte.

É importante também não confundir o LOAS com o Auxílio Doença, que é um benefício destinado as pessoas que sofrem acidente ou estão acometidas de doença, que possuem carteira assinada. Confira mais detalhes.

Como funciona

O LOAS é um salário mínimo mensal pago ao beneficiário. Em uma mesma família, mais de uma pessoa pode receber o benefício, desde que todos os pré-requisitos sejam preenchidos. O benefício já concedido entra no cálculo da renda familiar para estabelecer se o segundo requerente também está de acordo com as exigências.

É necessário que o requerente apresente alguns documentos ao INSS para comprovar o direito ao LOAS, tais como RG e CPF, documentos dos outros membros do núcleo familiar, formulário de requerimento preenchido e assinado, termo de tutela (para menores de idade filhos de pais falecidos) e o resultado da perícia médica realizada pelo INSS, no caso dos deficientes.

O requerente também pode ser representado por um representante legal, que deverá apresentar os documentos de identificação e procuração.

O LOAS é um benefício assistencial da previdência que pode ser bloqueado, caso seja verificado que o requerente já não apresenta as condições exigidas para se ter acesso a ele, como um aumento na renda familiar, por exemplo. Por isso, é importante que o cidadão atualize seu cadastro a cada dois anos para não perder o direito ao benefício.

Quem tem direito ao LOAS

Para receber o LOAS, o requerente precisa ter mais de 65 anos de idade, ou ser uma pessoa com deficiência, e a renda familiar per capita não pode ser maior do que 25% de um salário mínimo vigente.

O cálculo da renda familiar deve considerar as pessoas que vivem na mesma casa, incluindo o requerente, cônjuges, filhos e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, pais, enteados e menores tutelados. Dessas pessoas, somam-se os salários, pensões ou qualquer tipo de renda recebida e divide-se o valor pelo número de membros da família. Se o resultado for igual ou inferior a ¼ do valor de um salário mínimo, o benefício pode ser solicitado.

Os idosos, além da idade mínima de 65 anos, não podem receber aposentadoria, pensões ou outro benefício da Seguridade Social para ter direito a receber o LOAS. O mesmo vale para as pessoas com deficiência que, com exceção de pensão especial de natureza indenizatória e dos benefícios da assistência médica, não podem estar recebendo outro tipo de auxílio financeiro da previdência, como o seguro-desemprego. Também é exigido que o requerente tenha nacionalidade brasileira ou portuguesa e more no Brasil.

Para mais informações sobre o benefício assistencial da previdência, deixe um comentário com a sua dúvida ou entre em contato diretamente com uma das agências do INSS.

Outros benefícios

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