Mudanças na Perícia Médica do INSS

Mudanças na Perícia Médica do INSS
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Modificações na forma de trabalho na Perícia Médica do INSS e alterações de benefícios para o cidadão como o auxílio doença e aposentadoria por invalidez foram temas que movimentaram o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no final do mês de março em todo o país.

O governo resolveu retirar a forma exclusiva de médicos que atuam como peritos no INSS de forma que perde-se a exclusividade de concessão de atestados, como também na forma de prorrogação de benefícios dos cidadãos.

Esses benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram alterados por um Decreto assinado pela Presidente Dilma Roussef no dia 15 de março de 2016 que expõe que o segurado que se encaminhar para perícia médica do INSS, não precisa se submeter a apenas a avaliação médica de um perito específico do instituto de seguro mas também de outras instituições como o Sistema Único de Saúde.

perícia do inss

Quando acontece a Perícia do INSS

Lembrando que essa perícia só acontece quando o trabalhador se afasta por um período igual ou maior ao de 30 dias de seu local de trabalho. De acordo com a regulamentação, dessa forma haverá agilidade nos pedidos de auxílio e aposentadoria como também controla a situação entre INSS e SUS, estabelecendo as cidades de atendimento, bem como os médicos que farão o atendimento.

Só serão aceitos, atestados de médicos conveniados com o INSS. O Governo expõe que essa regulamentação deve acontecer o mais breve possível.

Saiba quem tem direito em receber

Outra modificação foi a de retorno do trabalhador as suas atividades. Antes, era necessário o laudo em mãos da perícia médica para que o retorno acontecesse e agora, mesmo sem o laudo, as atividades podem voltar ao normal, de acordo com a data especificada de retorno do cidadão. Caso precise ser prorrogado, ai sim a perícia terá uso e validade.

O decreto que altera o regulamento da Previdência Social de 1999 quanto a perícia, auxílio doença e outras providências, está disponível no Diário da União no link

 

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