Quem pode receber o Auxílio Reclusão

Muitas pessoas provavelmente já ouviram falar sobre o Auxílio Reclusão. O detalhe, porém, é que nem todas buscam saber de fato do que se trata o benefício. Talvez seja em função disso, aliás, que o assunto ainda hoje costuma ser alvo de bastante polêmica.

Seja como for, a verdade é que se trata de um valor em dinheiro pago pela Previdência Social aos dependentes do segurado que por algum motivo está cumprindo pena em uma prisão, seja no regime fechado ou semiaberto no Sistema Penitenciário Brasileiro.

Isso significa que, diferente do que muita gente pensa, não se trata de um benefício oferecido diretamente ao preso, mas sim aos eventuais dependentes que ele possa ter, ou seja, aquelas pessoas que em função da prisão do provedor financeiro da casa, acabariam ficando desamparadas financeiramente.

reclusão presos

Como funciona o Auxílio Reclusão

Esclarecida a primeira parte, é hora de falarmos um pouco sobre o funcionamento efetivo do Auxílio Reclusão. Na prática, ele é um benefício como outros previstos a familiares do contribuinte da Previdência Social em determinadas situações, como no caso de falecimento, por exemplo – as regras inclusive são as mesmas do caso de Pensão por Morte.

Quem tem direito de receber

O Auxílio Reclusão é concedido aos dependentes do detento que porventura atenda aos critérios estabelecidos pela própria Previdência Social. Segundo informações, a lista de requisitos exige, por exemplo, que no momento da prisão o detento seja segurado e tenha contribuído por pelo menos 24 meses, mas existem outros critérios que devem ser observados.

Note que, ao contrário do que boa parte da sociedade acredita, o pagamento do benefício nada tem a ver com os impostos pagos pelo cidadão. Trata-se em vez disso, de um direito assegurado à família de quem paga a Previdência Social, o que presumidamente implica em um dinheiro da própria Previdência.

Para efeito do recebimento do benefício, os beneficiários na condição de dependentes do segurado, são divididos por classe, sendo eles:

Classe 1

Cônjuge:

a) casado civilmente;

b) em união estável;

c) em união homo afetiva;

d) cônjuge separado de fato (que não moram juntos, entretanto ainda não formalizaram separação ou divórcio);

  • Filho não emancipado, até 21 anos de idade;
  • Filho inválido ou deficiente mental ou intelectual, independente da idade
  • Equiparados a filhos – que são o enteado e o menor tutelado.

Classe 2

  • Pai e mãe

Classe 3

  • Irmão não emancipado, em qualquer condição com até de 21 anos de idade; e
  • Irmão inválido, deficiente mental ou intelectual de qualquer idade.

É importante esclarecer que em todo caso, o Auxílio Reclusão pode ser regido por outras regras e detalhes específicos. Além disso, existem critérios a ser observados em relação aos dependentes que podem ou não receber o benefício. Maiores informações a respeito devem ser obtidas junto à Previdência.

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