Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Quem tem direito ao Auxílio Doença?
3 (60%) 1 vote

Conforme já abordamos aqui no blog em vários artigos, o Auxílio Doença é um seguro da Previdência Social que é concedido para trabalhadores segurados do INSS, que ficam por tempo determinado sem a capacidade de exercer sua atividade de trabalho na qual é registrado.

Muitos cidadãos brasileiros ainda tem várias dúvidas sobre este benefício, e acabam por muitas vezes deixando de receber o benefício por falta de conhecimento da lei e o que ela exige para que se tenha o direito de receber o auxílio. Vamos esclarecer abaixo algumas dúvidas sobre o assunto e dar dicas simples para você tomar conhecimento sobre o Auxílio Doença do INSS.

Obrigatoriedade para Receber o Auxílio Doença

Conforme previsto na lei Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o benefício do auxílio doença só será concedido ao trabalhador segurado do INSS, filiado ao Regime Geral de Previdência Social que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 consecutivos. Mas será necessário cumprir outra séries de exigências, confira abaixo:

  • Para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado tenha contribuído no mínimo 12 meses com a previdência, que é o período de carência ao auxílio.
  • Laudo médico para comprovação da incapacidade de exercer atividade
  • Estar afastado do trabalho por mais de 30 dias.

previdencia-auxilio-doenca

Próximos Passos

Depois de cumprir os requisitos acima, será necessário cumprir os próximos passos. A maioria das empresas tem um funcionário do departamento pessoal que fica responsável por coordenar os funcionários que estão no processo de entrada no auxílio doença. Desta forma, o trabalhador só precisa levar os documentos médicos, como laudo, exames e perícias extras.

Mas existem casos em que o empregador não toma iniciativa e o trabalhador pode ficar prejudicado. Desta forma, os próximos passos para dar entrada no benefício são:

Que valor vou receber?

De acordo com o a regra anterior, o valor do auxílio doença era calculado com base na média das 80% das maiores contribuições do trabalhador. O que foi acrescentado é que o valor do benefício não pode exceder a média das 12 últimas contribuições. A partir de 2015 a empresa também deverá arcar com os primeiros 30 dias de afastamento do funcionário, antes disso o obrigatório era somente 15 dias.

No Responses

Deixe seu comentário