As regras para receber o Auxílio Doença

As regras para receber o Auxílio Doença
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O Auxílio doença é um benefício concedido aos segurados do INSS, que sofreram algum acidente ou está com alguma doença que o deixa incapaz de exercer sua atividade no trabalho. Mas para ter direito a receber o benefício, é necessário também seguir uma série de regras estipuladas pela Previdência Social.

O benefício é pago para os segurados que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 30 dias consecutivos e cumprem a carência exigida na Lei. Até 30 dias, o empregador fica responsável pelo pagamento do salário do trabalhador até que se recupere. Depois do 31º dia, a Previdência fica responsável pelos vencimentos do trabalhador. O auxílio doença é um seguro previdenciário provisório, e só será pago até o segurado se recuperar da doença ou acidente a que se acometeu.

Regras do Auxílio Doença

Se você trabalhador é entende que tem direito a receber o benefício do Auxílio Doença do INSS mas não tem certeza sobre as regras, confira abaixo:

  • Só tem direito o trabalhado que está incapaz de exercer sua atividade profissional causada por doença ou lesão
  • O valor do benefício só é concedido mediante a avaliação médica por parte da Previdência Social
  • Para a concessão do auxílio-doença o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais. A contribuição não é exigida em casos de acidentes de trabalho, e para algumas doenças de segregação compulsória e graves de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação.

Veja mais sobre o auxílio doença

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Documentos para dar entrada no Auxílio Doença

Cumprindo todos os requisitos acima e os mais previstos em lei, o segurado do INSS poderá dar entrada no benefício.

  • Número do PIS/PASEP – NIT
  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Atestado médico, exames de laboratório ou quaisquer documentos médicos que comprovem doença, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho
  • Comprovantes de recolhimento à Previdência
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Declaração do requerimento assinada pelo empregador
  • Em caso de acidente de trabalho, informar a comunicação de acidente – CAT
  • Para o segurado especial: documentos que comprovem esta situação

De posso dos documentos acima basta se dirigir até uma Agência do INSS mais próxima.

4 Comments

  1. ELAINE FIGUEIREDO PUGLIESI 5 de julho de 2017
  2. Claudia 3 de agosto de 2017
  3. Bárbara Oliveira Santos 27 de setembro de 2017
  4. Wagner 13 de novembro de 2017

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