Auxílio Doença: O que é e como requerer

O Auxílio Doença é um benefício concedido ao trabalhador segurado (através da Previdência Social) caso haja necessidade de afastamento do trabalho por motivo de incapacidade do mesmo.

O auxilio doença pode ser recebido pelo trabalhador mesmo que o acidente não tenha haver com o trabalho em si, no caso de ser necessário ficar mais de 30 dias afastado do emprego é o benefício quem garante o “salário” do trabalhador.

Quem tem direito

Todo trabalhador segurado da Previdência Social e que já tenha contribuído por mais de 12 meses com a mesma, tem o direito ao auxílio doença em caso de necessidade.

O prazo deixa de ser exigido em casos onde ocorrem acidentes e o trabalhador venha a precisar do auxílio antes de completar os 12 meses, mas é necessário que a filiação á Previdência Social já esteja feita corretamente, caso contrário, o benefício não será concedido.

Não tem direito ao benefício quem, ao se filiar á Previdência Social já tiver alguma doença, apenas em casos onde a mesma venha a se agravar impedindo o trabalhador de realizar suas tarefas.

Documentação exigida para requerimento

• Atestados médicos e todos os exames realizados (caso já tenham sido realizado);
• Atestado de afastamento do emprego, preenchido pela própria empresa constando as devidas informações;
• Documento de identificação (Carteira de trabalho/Identidade)
• A apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) não é obrigatória (mas é bom manter junto aos documentos caso, por algum motivo, haja necessidade);
• PIS/PASEP;
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos.
• Confira mais detalhes de como fazer o requerimento.

Exigência para este tipo de benefício:

Comparecer a perícia médica no INSS, onde será feita uma avaliação do trabalhador e verificar suas reais condições. Dando assim um parecer final, é da perícia que depende o benefício, ela vai dizer se o trabalhador está apto para o trabalho ou se realmente há necessidade de afastamento.

Quando o Auxílio Doença deixa de ser pago

• Quando o trabalhador recupera as condições de trabalho,
• Quando o benefício se estende por um longo período de tempo se transformando em aposentadoria por invalidez,
• Quando o trabalhador volta voluntariamente ao trabalho,

Observações

• Caso o trabalhador fique mais de 6 meses recebendo o auxilio doença ele perde o direito de suas férias, iniciando um novo período de contagem da mesma a partir da data do retorno do trabalhador ao emprego.
• O 13º é direito do trabalhador e mesmo afastado pode receber, a empresa paga a parte que lhe cabe, até os 15 dias de afastamento do empregado e a Previdência Social paga o valor referente ao tempo de afastamento.