Auxílio Doença: O que é e como requerer

Auxílio Doença: O que é e como requerer
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O Auxílio Doença é um benefício concedido ao trabalhador segurado (através da Previdência Social) caso haja necessidade de afastamento do trabalho por motivo de incapacidade do mesmo.

O auxilio doença pode ser recebido pelo trabalhador mesmo que o acidente não tenha haver com o trabalho em si, no caso de ser necessário ficar mais de 30 dias afastado do emprego é o benefício quem garante o “salário” do trabalhador.

Quem tem direito

Todo trabalhador segurado da Previdência Social e que já tenha contribuído por mais de 12 meses com a mesma, tem o direito ao auxílio doença em caso de necessidade.

O prazo deixa de ser exigido em casos onde ocorrem acidentes e o trabalhador venha a precisar do auxílio antes de completar os 12 meses, mas é necessário que a filiação á Previdência Social já esteja feita corretamente, caso contrário, o benefício não será concedido.

Não tem direito ao benefício quem, ao se filiar á Previdência Social já tiver alguma doença, apenas em casos onde a mesma venha a se agravar impedindo o trabalhador de realizar suas tarefas.

auxilio doença

Documentação exigida para requerimento

  • Atestados médicos e todos os exames realizados (caso já tenham sido realizado);
  • Atestado de afastamento do emprego, preenchido pela própria empresa constando as devidas informações;
  • Documento de identificação (Carteira de trabalho/Identidade)
  • A apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) não é obrigatória (mas é bom manter junto aos documentos caso, por algum motivo, haja necessidade);
  • PIS/PASEP;
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos.
  • Confira mais detalhes de como fazer o requerimento.

Exigência para este tipo de benefício:

Comparecer a perícia médica no INSS, onde será feita uma avaliação do trabalhador e verificar suas reais condições. Dando assim um parecer final, é da perícia que depende o benefício, ela vai dizer se o trabalhador está apto para o trabalho ou se realmente há necessidade de afastamento.

Quando o Auxílio Doença deixa de ser pago

  • Quando o trabalhador recupera as condições de trabalho,
  • Quando o benefício se estende por um longo período de tempo se transformando em aposentadoria por invalidez,
  • Quando o trabalhador volta voluntariamente ao trabalho,

Observações

  • Caso o trabalhador fique mais de 6 meses recebendo o auxilio doença ele perde o direito de suas férias, iniciando um novo período de contagem da mesma a partir da data do retorno do trabalhador ao emprego.
  • O 13º é direito do trabalhador e mesmo afastado pode receber, a empresa paga a parte que lhe cabe, até os 15 dias de afastamento do empregado e a Previdência Social paga o valor referente ao tempo de afastamento.

10 Comments

  1. clovis 14 de setembro de 2016
    • clovis 14 de setembro de 2016
  2. Aldenice 24 de julho de 2017
  3. leonardo moura teixeira 29 de agosto de 2017
  4. Francilene de Deus 29 de setembro de 2017
  5. Almir 13 de novembro de 2017
  6. Almir 13 de novembro de 2017
  7. Hean Exupery Souza Lopes 2 de dezembro de 2017
  8. vivían a salete chaves padilha 8 de janeiro de 2018
  9. Wilson de oliveira 28 de março de 2018

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