Auxílio Doença parental: Benefício para familiares

Dentro do benefício do Auxílio de Incapaz do INSS, existe uma modalidade chamada Auxílio doença parental. Este benefício concedida pela Previdência Social ao segurados que possuem familiares doentes e que por conta disso, ficam incapacitados de exercerem atividades remuneradas em virtude da saúde debilitada do dependente.

Quem tem direito

O auxílio doença parental foi aprovado pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, em maio de 2015. De acordo com projeto de lei, terão direito ao auxílio doença parental, os segurados que por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos, mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses, nos termos e nos limites temporais estabelecidos em regulamento.

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Como funciona o Auxílio doença parental

O segurado que for contemplado com o Auxílio de Familiares terá direito a uma licença remunerada para acompanhar pessoa enferma da família. Para conseguir o benefício, será necessário que o segurado e o familiar doente passem por perícias médicas do INSS, até o limite máximo de 12 meses.

Existem doenças graves, como por exemplo o câncer, que fazem com que os responsáveis pelo dependente acometido da doença fiquem sem condições para trabalhar normalmente. O que pode trazer transtornos maiores para a família, diante do problema de saúde e da dificuldade financeira devido a desistência do emprego.

São nessas situações em que o Auxílio Doença Parental será concedido pela Previdência Social

Tempo do Benefício

A regra do auxilio-doença determina que o benefício é temporário. O segurado para ter direito a receber precisa estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias). Enquanto o segurado permanecer incapaz de voltar a exercer suas atividades, continuará recebendo o auxílio.

Para o auxílio doença o benefício será o mesmo, desde que comprovada pela perícia do INSS a permanência da doença do dependente e consequentemente o afastamento do trabalhador de suas atividades.

Lei:

Ementa:
Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.

Explicação da Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 8.213/91 para assegurar auxílio-doença parental – concessão de licença remunerada para acompanhar pessoa enferma da família – ao segurado do Regime Geral da Previdência Social.

Auxílio Doença parental: Benefício para familiares
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17 comentários em “Auxílio Doença parental: Benefício para familiares”

  1. Olá, gostaria de saber se em se tratando de mãe de criança especial que recebe Loas, e que cuida do mesmo integralmente 24h p dia sem ajuda e não podendo trabalhar pois a criança não esta em escola ou local de atendimento. Se pode-se solicitar este auxilio para efeito de suprir as enormes necessidades que fazem no decorrer da vida da criança com terapias, fraldas, medicamentos etc pago o inss através de carne como dona de casa.
    Grata.

  2. Minha filha de 3 meses é cardiopata e fez cirurgia do coração, uma correção de cia-civ faz 48 dias ficou internada dês do nascimento até dois meses ,e minha licença maternidade está terminando eu gostaria de saber se eu tenho direito ao afastamento para cuidar dela? Pois existe a possibilidade de outra cirurgia.

  3. Bom dia tenho 2 filhas especial uma de 2 anos e outra de 5 não tenho condições de trabalhar minha carteira e assinada posso da entrada ao auxílio parentesco

  4. Parei de trabalhar em dezembro de 2014 para cuidar do meu filho que desenvolveu uma doença neurológica aos 24 anos. Hoje ele tem 29 anos e está na cadeira de rodas. Toma 10 comprimidos por dia. Desde entáo náo pude trabalhar mais. Posso requerer o auxílio doença parental? Obrigada!

  5. Parei de trabalhar em dezembro de 2014 para cuidar de meu filho que desenvolveu uma doença neurodegenerativa aos 24 anos. Hoje ele está com 29 anos, na cadeira de rodas. Não tenho renda. Vivo da aposentadoria dele, o que não acho justo. Posso pedir o auxílio doença parental??

  6. olá meu filho possui uma deformidade genética que se chama sequência de Pierre Robin e tem apenas 3 meses e tem uma traqueostomia e uma gastrostomia para comer e a previsão é que retire por volta de 1ano de idade e requer cuidados especiais em casa pois corre risco de vida se não for corretamente assistido. Minha esposa consegue se afastar do emprego dela que é clt para cuidar dele?
    Obrigado

  7. Agradeço pelad informações, tenho uma tia doente , não consigo trabalhar , e so estamos tendo almebtos , impostos alugueis e alimentos e etc , so a aposentadoria nao esta dando .. esoero que isso me ajude e que ela melhore :/

  8. Meu nome é Erilene, tenho 40 anos. sou mãe de uma princesa chamada Mila, a qual é portadora de síndrome de west e microcefalia. minha filha tem 18 anos, faz 19 anos no mês de dezembro. desse momento encontro com ela interna por complicações respiratórias frequentes devido a sindrome de west. estava exatamente procurando alguma lei federal que me ampara para afastamento de trabalho. Sou servidora pública municipal e estou precisando muito de encontrar um amparo jurídico para poder cuidar dela com dignidade sem comprometer minha renda. gostei muito do vídeo, muito útil. obrigada

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