Auxílio Reclusão: Como funciona e quem tem direito

O auxílio reclusão é um direito previdenciário que ainda gera muitas dúvidas na população. Trata-se de um benefício cedido a quem depende de um segurado que esteja recluso.  Ele vale para familiares de presos que cumprem pena em regime fechado ou ainda em semiaberto dentro do Sistema Penitenciário Brasileiro.  Portanto, é necessário primeiro esclarecer que o valor não vai para o encarcerado, mas as pessoas que ficaram financeiramente desamparadas com a detenção do segurado.

Com isso, a medida visa garantir uma sobrevivência digna para o núcleo familiar que perde temporariamente o seu mantenedor.  O benefício em questão foi instaurado pelo Governo pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e reafirmado por meio do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.  Veja a seguir alguns dos critérios para o recebimento do auxílio reclusão e como funciona o processo para retirar essa quantia.

Quem pode receber o auxilio reclusão?

Conforme já descrito, tem direito ao auxílio-reclusão os dependentes de pessoas que se encontrem em pena privativa de liberdade, tanto em regime fechado quanto semiaberto.  Ao contrário do que muitos acreditam, não é a população em geral que assume o pagamento do benefício.  De mesma forma, o valor não é dado ao detento, e sim à família dele.

Quem arca esse direito é a Previdência Social, que tem a finalidade de amparar os entes do associado em diferentes cenários de dificuldade. Pode-se citar nesses casos o auxílio reclusão e também em situação de morte do segurado. Sendo assim, os tributos pagos pelos cidadãos do Brasil não são de forma alguma empregados para cobrir esse benefício.

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Quais são os requisitos?

E é válido ressaltar que só ganham o auxílio os dependentes daqueles detentos que contribuíram com a Previdência. Por fim, o suporte é viabilizado apenas para os apenados de baixa renda. Em 2015, isso significava ter um último salário igual ou inferior a R$ 1.089,72. Tal valor é reavaliado todo o ano por uma portaria.

São considerados dependentes os cônjuges, filho não emancipado com até 21 anos, filho inválido ou com deficiência mental/intelectual com qualquer idade. Equiparados a filhos, que são enteados ou menor sob tutela do preso. Os mesmos casos se aplicam a irmãos. Pais e mães também podem ser segurados, se o filho for o provedor da família. Aqui, nota-se que o auxílio-reclusão não é proporcional ao número de dependentes.

Como dar entrada ao pedido? Como receber?

Para ter direito a receber o auxílio reclusão, o cônjuge precisa comprovar convivência por pelo menos dois anos antes da prisão. De acordo com a lei atual, filhos que nascem durante o cumprimento da pena irão ganhar o valor a partir o dia do nascimento. O beneficiário do seguro deve ir até uma agência da Previdência com o atestado de recolhimento à prisão. A cada trimestre a condição de encarcerado tem de ser atualizada junto ao INSS, por meio de declaração feita pela unidade prisional. O valor será pago mensalmente aos dependentes e começa a contar da data do recolhimento à prisão.

Porém, se o pedido for feito depois de 30 dias da detenção, o benefício começará a contar do momento da requisição. Esse auxílio é suspenso se o segurado fugir, se ele for transferido para o regime aberto, ganhar liberdade condicional ou ainda concluir a pena. Em eventual falecimento do recluso no período de detenção, o auxílio transforma-se em pensão por morte.

Por quanto tempo o preso recebe o auxílio reclusão?

A duração do benefício varia conforme o tempo de contribuição do preso e a idade de seus dependentes. O pagamento pode ter duração vitalícia para dependentes com idade acima de 44 anos. Confira as regras.