Benefícios INSS

Receber pensão ainda é um assunto muito debatido no Brasil. A falta de conhecimento das leis e o preconceito, muitas vezes presente em algumas esferas de comunicação, colocam o pensionista numa posição desfavorável.

Por outro lado, algumas pessoas, valendo-se do conhecimento das leis constitucionais, se aproveitam para apropriar-se de um direito que não lhes pertence.

Em ambas as situações, percebe-se um vácuo comum: a falta de informação sobre o benefício recebido pelos pensionistas. Por isso, preparamos um post exclusivo para este assunto. Vamos responder 3 perguntas:

• O que é um pensionista?
• Quem pode exercer esse direito?
• Quais são os benefícios de quem recebe pensão?

Esperamos que nossas respostas esclareçam o seu ponto de vista e o ajudem a ter uma visão mais clara de um benefício que faz diferença na vida de milhões de cidadãos. Assim como o Auxílio Doença, a pensão também é um benefício de direito ao trabalhador segurado da Previdência.

O que são pensionistas?

Os pensionistas recebem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um direito muito importante, considerado essencial à vida. Da mesma forma que o INSS beneficia aposentados com recebimentos mensais para a manutenção de suas despesas rotineiras, os pensionistas também recebem mensalmente um valor que podem usar com o mesmo objetivo.

Hoje em dia, o Brasil possui em seu conjunto de leis, o benefício de pensão para apenas uma parcela limitada da sociedade: aqueles que perderam entes queridos na morte e aqueles que sofrem uma ruptura em sua união conjugal.

Os beneficiários dela (seus familiares diretos) só passam a receber os ganhos mensais quando o segurado do INSS falece por motivos naturais ou acidentais, ou então quando ocorre um divórcio. Não existe um período mínimo para que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social a fim de que seus familiares possam se tornar pensionistas. Porém, um dos requisitos que muitas vezes é desconhecido do público em geral é o seguinte:

• No ano anterior à morte ou ao divórcio do segurado, o mesmo precisará ter contribuído pelo menos 1 mês à Previdência Social.

Mas quem exatamente poderá utilizar-se desse tipo de pensão? É isso o que vamos explicar a partir de agora.

Quem tem direito a se tornar pensionista?

A Pensão por Morte é paga para cônjuges, filhos que sejam menores de idade (até que completem a maioridade), irmãos e para filhos maiores de idade em casos de falecimento de um segurado incapaz.

E os pais, podem receber Pensão por Morte? Sim, mas eles precisam comprovar ao INSS que realmente dependiam financeiramente do segurado. Isso pode ser requerido deles através de documentos específicos solicitados pelo INSS.

Alguns querem saber se é possível que mais de um dependente receba a Pensão por Morte. A resposta também é sim. Porém, é necessária a comprovação documental perante o INSS de que todos os pensionistas eram, de fato, dependentes do segurado. Além disso, o valor será dividido equitativamente entre os dependentes.

Existem casos em que a Pensão por Morte não é transferível. Sim. Isso ocorre, por exemplo, quando na ocasião da morte, o irmão ou os filhos do segurado já sejam emancipados, ou seja, tenham mais de 21 anos de idade.

Saiba como funciona o auxílio maternidade

Às vezes ocorre o que se pode chamar de “morte presumida”. Ela também serve para se obter o benefício da Pensão por Morte. Em casos raros como esse, é obrigatória a comprovação de que o segurado esteja, de fato, desaparecido por causa de desastres, acidentes ou catástrofes. Porém, para que isso seja aceito, exige-se a comprovação do desaparecimento através de testemunhas, da mídia noticiosa ou por meio de um B.O. (Boletim de Ocorrência).

O que dizer sobre a pensão decorrente de divórcio?

Um cônjuge presente possui o que podemos chamar de dependência presumida. Assim, o cônjuge ausente só será considerado dessa forma após seguir os procedimentos legais necessários. Até então, ele é o principal responsável pela manutenção da vida do cônjuge presente.

Mas, será que o cônjuge que se separou ou se divorciou ainda poderia, por exemplo, ter direito à Pensão por Morte em decorrência do falecimento do segurado? Sim, mas para isso, seria preciso confirmar que recebia do cônjuge falecido a pensão alimentícia ou que tivesse retornado a viver no âmbito familiar com o mesmo.

Entenda sobre o auxílio paternidade

Por outro lado, se o cônjuge que se separou, ou se divorciou, abriu mão de sua pensão alimentícia, será que ele poderá requerer a Pensão por Morte. Sim, poderá, caso consiga comprovar que passou por momentos de necessidade econômica após o falecimento do mesmo.

As informações acima poderão ser-lhe de ajuda no momento de avaliar se você ou seu familiar possui, de fato, o direito de receber o benefício previdenciário em questão como pensionista.

O Benefício da Prestação Continuada ou BCP também é conhecido como LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial da previdência destinado a pessoas com deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) e também a idosos com mais de 65 anos de idade em situação de extrema pobreza – renda igual ou menor a ¼ do salário mínimo para cada pessoa da família.

Por ser um benefício assistencial, não é exigido que o cidadão tenha contribuído ao INSS para ter direito ao LOAS. Contudo, também é válido ressaltar que o benefício não inclui 13º salário e é suspenso no caso de falecimento do requerente, pois não deixa pensão por morte.

É importante também não confundir o LOAS com o Auxílio Doença, que é um benefício destinado as pessoas que sofrem acidente ou estão acometidas de doença, que possuem carteira assinada. Confira mais detalhes.

Como funciona

O LOAS é um salário mínimo mensal pago ao beneficiário. Em uma mesma família, mais de uma pessoa pode receber o benefício, desde que todos os pré-requisitos sejam preenchidos. O benefício já concedido entra no cálculo da renda familiar para estabelecer se o segundo requerente também está de acordo com as exigências.

É necessário que o requerente apresente alguns documentos ao INSS para comprovar o direito ao LOAS, tais como RG e CPF, documentos dos outros membros do núcleo familiar, formulário de requerimento preenchido e assinado, termo de tutela (para menores de idade filhos de pais falecidos) e o resultado da perícia médica realizada pelo INSS, no caso dos deficientes.

O requerente também pode ser representado por um representante legal, que deverá apresentar os documentos de identificação e procuração.

O LOAS é um benefício assistencial da previdência que pode ser bloqueado, caso seja verificado que o requerente já não apresenta as condições exigidas para se ter acesso a ele, como um aumento na renda familiar, por exemplo. Por isso, é importante que o cidadão atualize seu cadastro a cada dois anos para não perder o direito ao benefício.

Quem tem direito ao LOAS

Para receber o LOAS, o requerente precisa ter mais de 65 anos de idade, ou ser uma pessoa com deficiência, e a renda familiar per capita não pode ser maior do que 25% de um salário mínimo vigente.

O cálculo da renda familiar deve considerar as pessoas que vivem na mesma casa, incluindo o requerente, cônjuges, filhos e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, pais, enteados e menores tutelados. Dessas pessoas, somam-se os salários, pensões ou qualquer tipo de renda recebida e divide-se o valor pelo número de membros da família. Se o resultado for igual ou inferior a ¼ do valor de um salário mínimo, o benefício pode ser solicitado.

Os idosos, além da idade mínima de 65 anos, não podem receber aposentadoria, pensões ou outro benefício da Seguridade Social para ter direito a receber o LOAS. O mesmo vale para as pessoas com deficiência que, com exceção de pensão especial de natureza indenizatória e dos benefícios da assistência médica, não podem estar recebendo outro tipo de auxílio financeiro da previdência, como o seguro-desemprego. Também é exigido que o requerente tenha nacionalidade brasileira ou portuguesa e more no Brasil.

Para mais informações sobre o benefício assistencial da previdência, deixe um comentário com a sua dúvida ou entre em contato diretamente com uma das agências do INSS.

Outros benefícios

• Auxílio Maternidade
• Licença Paternidade
• Auxílio Reclusão

A licença paternidade é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, que garante ao trabalhador o afastamento de seu ambiente de trabalhado num período de até cinco dias úteis, no período pós-parto. Desse modo, é garantido o direito de faltar ao trabalho, de maneira a não serem descontados no salário, durante cinco dias tendo a devida comprovação do nascimento do filho. Para isso não é preciso que pai seja necessariamente casado com a mulher que esteja dando a luz ao seu filho.

O que é exigido para ter direito a licença paternidade?

Em razão de a licença paternidade ser um beneficio remunerado, há algumas regras vigentes que necessitam ser respeitadas. Sendo assim, primeiramente, é preciso saber a respeito do regime de contagem dos dias referentes ao benefício.

Por exemplo, se a criança nasceu durante o fim de semana, os dias contados não poderão ser a partir do dia do nascimento e sim a partir do primeiro dia útil da semana, totalizando cinco úteis corridos. Isto se deve pelo fato da licença paternidade ser um direito assegurado remunerado e, por isso, tendo que ser devidamente cumprido de acordo com a lei vigente.

Em caso de férias, como proceder com a licença?

Nos casos em que a criança nascer, por exemplo, um tempo antes do inicio das férias do trabalhador, o que poderá ser feito para garantir que sejam cumpridos os cinco dias de licença remunerada é a contagem desses dias a partir do último dia de férias. Sendo assim, o trabalhador só voltará a exercer suas funções na empresa a partir do sexto dia último do mês.

Leia também sobre a licença maternidade

Agora, se a criança nascer no período final das férias em curso do trabalhador, a contagem se dará a partir do dia do nascimento da criança e terminará após os cinco dias úteis previstos por leis, sendo após isso – se as férias já estiverem terminado concomitante nesse período – obrigatório o seu retorno, sem adicional de dias previstos.

Licença paternidade de 20 dias

Em março desse ano, a então Presidenta Dilma Rousseff sancionou nova lei que aumenta o número de dias de licença paternidade de cinco para 20 dias úteis. No entanto, a nova lei só terá vigência para os trabalhadores das empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Acesse o link e saiba como cadastra sua empresa no programa.

Para as demais empresas que não são cadastradas no programa, ainda será valido os dias de benefício previstos na constituição de 88, ficando no teto dos cinco dias úteis.

Desse modo, a licença paternidade da nova lei sancionada em 2016 será restrita apenas para pais que trabalham nas empresas que tem cadastro com o Programa Empresa cidadã. Portanto, não é um direito de todos.

Vale ressaltar que a licença paternidade é um benefício que dá garantias também nos casos de adoção, podendo ter também de cinco a vinte dias úteis, de acordo com as regras previstas pela lei da licença paternidade da CF.

Servidor público tem vantagem na paternidade

Em relação ao direito à licença paternidade, o trabalhador que é servidor público tem uma vantagem sobre o trabalhador do setor privado no Brasil. Aqueles que são funcionários públicos, terão direito a 15 dias a mais de licença, além dos 5 que jã são previstos em lei. A mudança foi vigorada através do decreto de 04 de maio de 2016

O servidor público deve solicitar a prorrogação do prazo em até 2 dias úteis após o nascimento do filho ou após a adoção de uma filho. O prazo normal é de cinco dias úteis, caso não seja feita nenhuma solicitação do aumento do prazo da licença paternidade.

Resumo de Perguntas e respostas sobre a licença paternidade

Quem tem direito?

Pais empregados do setor público ou privado, ou contribuintes autônomos da Previdência Social.

Qual o prazo de licença

5 dias para trabalhadores do setor privado. 20 dias para trabalhadores do setor público ou privado que façam parte do programa Empresa Cidadã. O prazo começa a contar do primeiro dia útil de trabalho após o nascimento do filho. Caso o segurado trabalhe aos sábados e domingos, contam-se esses dias como úteis.

Tem desconto no salário?

Não é permito a empresa descontar do salário do trabalhador que estiver de licença em virtude do nascimento do filho.

Como dar entrada no pedido?

Normalmente o pedido de licença é feito pelo próprio departamento pessoal da empresa pública ou privada. Em caso de contribuinte autônomo, o pedido deve ser feito nas agências da Previdência Social, portanto os documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS.

Conforme já abordamos com mais detalhes aqui no blog, o Auxílio Reclusão é um benefício da Previdência que visa auxiliar famílias que detentos com um complemento de renda mensal. O benefício foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991 e só é direito ao preso que cumpra uma série de regras exigidas por lei.

Quem recebe o auxílio-reclusão é a família do preso. A duração do benefício varia conforme o tempo de contribuição do preso e a idade de seus dependentes. Confira abaixo alguma das regras que é necessário cumprir para ter acesso ao benefício.

• Tem direito ao auxílio reclusão somente o detento que já vinha contribuindo para a Previdência Social antes da da prisão, ou seja, estava trabalhando.
• Para ter acesso ao benefício, o último salário contribuição do preso deve ser até o máximo de R$1212,64.
• Quem recebe o dinheiro é a família do preso e não o próprio
• O preso deve estar em regime fechado ou semiaberto
• Caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o auxílio-reclusão será cancelado

O valor do auxílio reclusão

Um número interessante em relação a este benefício da previdência, é que somente 10% da população carcerária recebe o benefício atualmente. É importante destacar que R$ 1.212,64 não é, necessariamente, o valor do benefício, mas o limite do salário contribuição (ou seja, pessoas que contribuem para a previdência com base em um salário maior do que este não têm direito ao benefício).

O valor do benefício é determinado por um cálculo complexo que leva em consideração a média dos maiores salários do preso. Veja como esse cálculo é feito:

O cálculo é feito somando as 80% maiores contribuições do preso e em seguida, divide-se pelo número de contribuições. Confira um exemplo abaixo:

O preso possui 120 meses de contribuição desde 29/11/1999

80% do período contributivo = 96

A previdência irá somar os 96 maiores salários encontrados e dividirá por 160

Lembrando o salário de benefício não pode exceder o valor de R$ 1.212,64

Tabela de valores