Benefícios INSS

O Auxílio Maternidade é um benefício concedido às mães grávidas, para que a mesma não seja prejudicada enquanto permanecer fora de seu emprego, em virtude da gravidez. Confira mais informações e detalhes abaixo.

Todos sabem que nos primeiros meses de vida, o bebê é muito dependente da mãe. Além da amamentação, a criança requer cuidados especiais e atenção em tempo integral. Essa rotina se tornaria impossível para mães que trabalham fora. É por esse motivo que programas, como o Auxílio Maternidade, por exemplo, são criados.

Se você teve um filho, seja ele biológico ou adotivo você tem direito a esse benefício. E ainda que o bebê tenha nascido morto, você ainda pode requerer alguns direitos.

Como funciona e quem tem direito ao Auxílio Maternidade

Confira abaixo quais são os requisitos para ter direito ao auxílio maternidade, e como funciona o benefício.

• Se você é empregada fixa de uma empresa, você pode requerer o benefício até 28 dias antes do parto, mediante atestado médico, ou apresentando a certidão de nascimento na empresa.
• Se você for profissional liberal ou desempregada, deve solicitar o benefício diretamente ao INSS também até 28 dias antes do parto, mediante apresentação dos mesmos documentos que citamos acima.
• Se você vai adotar uma criança, pode solicitar o benefício diretamente ao INSS, a partir da data que se concretizar a adoção, ou quando você obtiver a guarda da criança. Os documentos solicitados são o termo da guarda ou a certidão de registro nova da criança.
• Se você sofreu um aborto espontâneo, pode solicitar o benefício na empresa (caso seja funcionária fixa) ou diretamente ao INSS, caso sua situação empregatícia seja outra, mediante apresentação de atestado médico quando da ocorrência do aborto.

A duração do benefício é de 120 dias para filhos biológicos, adotivos ou até mesmo em caso de natimorto. Para os casos de aborto, o período é de 14 dias, ou conforme o médico determinar.

Para ter direito a dar entrada no processo, é necessário ter pelo menos 10 meses trabalhados, em caso de funcionárias fixas. Se você for MEI (Microempreendedor Individual), Empregada Doméstica ou Trabalhadora Avulsa, também pode requerer desde que esteja em atividade quando da ocorrência da gravidez.

As desempregadas devem comprovar a situação de seguradas junto ao INSS, ou cumprir a carência de 10 meses trabalhados.

Veja também: Quem tem direito ao Auxílio Acidente

Como pedir o benefício ao INSS

Para fazer o pedido do Auxílio Maternidade, é necessário comparecer a um dos postos, munida de documento com foto, carteira de trabalho e comprovantes de pagamento da contribuição ao INSS. A certidão de nascimento ou o Termo da Guarda são imprescindíveis para comprovar a veracidade das informações prestadas. Caso você não esteja em condições de comparecer pessoalmente, pode fazer uma procuração para que alguém o faça desde que apresente os seus documentos.

Um pai solteiro que adota uma criança também terá direito ao Auxílio Maternidade. Caso a segurada ou segurado venha a falecer, o benefício será concedido ao cônjuge ou companheiro, desde que o mesmo preencha os requisitos citados acima para adquirir o direito de recebê-lo.

Veja também: Como dar entrada no auxílio Doença

Cálculo do Auxílio Maternidade

Tenha sempre em mente que o Auxílio Maternidade é assegurado por lei e o cálculo é feito automaticamente pelos sistemas do INSS, baseado nas últimas contribuições prestadas à instituição. Esse cálculo não sofre a ação humana de funcionários, baseia-se somente em informações inseridas no sistema. Portanto, se você é contribuinte, independentemente de qual seja o seu vínculo empregatício e está grávida, informe-se sobre os seus direitos.

O auxílio reclusão é um direito previdenciário que ainda gera muitas dúvidas na população. Trata-se de um benefício cedido a quem depende de um segurado que esteja recluso.  Ele vale para familiares de presos que cumprem pena em regime fechado ou ainda em semiaberto dentro do Sistema Penitenciário Brasileiro.  Portanto, é necessário primeiro esclarecer que o valor não vai para o encarcerado, mas as pessoas que ficaram financeiramente desamparadas com a detenção do segurado.

Com isso, a medida visa garantir uma sobrevivência digna para o núcleo familiar que perde temporariamente o seu mantenedor.  O benefício em questão foi instaurado pelo Governo pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e reafirmado por meio do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.  Veja a seguir alguns dos critérios para o recebimento do auxílio reclusão e como funciona o processo para retirar essa quantia.

Quem pode receber o auxilio reclusão?

Conforme já descrito, tem direito ao auxílio-reclusão os dependentes de pessoas que se encontrem em pena privativa de liberdade, tanto em regime fechado quanto semiaberto.  Ao contrário do que muitos acreditam, não é a população em geral que assume o pagamento do benefício.  De mesma forma, o valor não é dado ao detento, e sim à família dele.

Quem arca esse direito é a Previdência Social, que tem a finalidade de amparar os entes do associado em diferentes cenários de dificuldade. Pode-se citar nesses casos o auxílio reclusão e também em situação de morte do segurado. Sendo assim, os tributos pagos pelos cidadãos do Brasil não são de forma alguma empregados para cobrir esse benefício.

Entenda também como funciona o Auxílio Acidente

Quais são os requisitos?

E é válido ressaltar que só ganham o auxílio os dependentes daqueles detentos que contribuíram com a Previdência. Por fim, o suporte é viabilizado apenas para os apenados de baixa renda. Em 2015, isso significava ter um último salário igual ou inferior a R$ 1.089,72. Tal valor é reavaliado todo o ano por uma portaria.

São considerados dependentes os cônjuges, filho não emancipado com até 21 anos, filho inválido ou com deficiência mental/intelectual com qualquer idade. Equiparados a filhos, que são enteados ou menor sob tutela do preso. Os mesmos casos se aplicam a irmãos. Pais e mães também podem ser segurados, se o filho for o provedor da família. Aqui, nota-se que o auxílio-reclusão não é proporcional ao número de dependentes.

Como dar entrada ao pedido? Como receber?

Para ter direito a receber o auxílio reclusão, o cônjuge precisa comprovar convivência por pelo menos dois anos antes da prisão. De acordo com a lei atual, filhos que nascem durante o cumprimento da pena irão ganhar o valor a partir o dia do nascimento. O beneficiário do seguro deve ir até uma agência da Previdência com o atestado de recolhimento à prisão. A cada trimestre a condição de encarcerado tem de ser atualizada junto ao INSS, por meio de declaração feita pela unidade prisional. O valor será pago mensalmente aos dependentes e começa a contar da data do recolhimento à prisão.

Porém, se o pedido for feito depois de 30 dias da detenção, o benefício começará a contar do momento da requisição. Esse auxílio é suspenso se o segurado fugir, se ele for transferido para o regime aberto, ganhar liberdade condicional ou ainda concluir a pena. Em eventual falecimento do recluso no período de detenção, o auxílio transforma-se em pensão por morte.

Por quanto tempo o preso recebe o auxílio reclusão?

A duração do benefício varia conforme o tempo de contribuição do preso e a idade de seus dependentes. O pagamento pode ter duração vitalícia para dependentes com idade acima de 44 anos. Confira as regras.

O Auxílio Acidente é um direito dos segurados do INSS que sofreram acidente durante o trabalho ou tiveram doença, que impossibilitam que o mesmo realize seu trabalho. Para garantir o benefício, é concedido somente aos segurados que ficaram com alguma sequela após o acidente ou doença, comprovado pela perícia do INSS.

Como funciona e quem tem direito

O Auxílio acidente é concedido para os segurados que já tiveram auxílio doença, e por motivo de saúde debilitada não conseguiram voltar as suas atividades. O auxílio de incapaz é um benefício da Previdência que é temporário.

Para que o segurado da previdência tenha direito ao auxílio acidente do INSS, é preciso que o mesmo passe por uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social, para que seja comprovada a incapacidade para o trabalho.

Se for constatada a redução da capacidade de trabalho do segurado, o benefício será concedido. Se o mesmo tiver alta do auxílio-doença e só perceber depois que ficou com sequelas, poderá também pedir o benefício à Previdência

Como dar entrada no Auxílio Acidente

Para dar entrada no pedido do auxílio acidente, é necessário que o segurado tenha passado pela perícia médica e também já deve ter recebido o auxílio de doença uma vez. É necessário efetuar o agendamento pelo site www.mtps.gov.br ou através do telefone de atendimento 135.

No dia da perícia médica do INSS, o segurado deverá levar os documentos que comprovem a redução na capacidade para exercer atividades, bem como exames, radiografias e relatórios médicos, para comprovar a incapacidade do trabalho.

Caso o benefício for negado através da perícia, será necessário acionar a justiça estadual em caso de acidente de trabalho, e caso aconteça acidente por qualquer outra natureza, deverá ser acionada a Justiça Federal.

Veja mais: Como enviar o requerimento

Valor do benefício

Para obter o valor do benefício do auxílio acidente, calcula-se 50% da média salarial do trabalho com as 80% maiores contribuições feitas ao INSS depois de julho de 1994.

Nas agências da previdência, os valores do benefício são pagos desde a data do pedido. Já para ações judiciais, o benefício será pago desde a redução na capacidade de trabalhar. Vale lembra que segurados que passaram por reabilitação profissional também tem direito ao auxílio-acidente.

O benefício deixar de ser pago quando o segurado se aposenta pela previdência, mas de qualquer forma o valor entra no cálculo do benefício.

Dificuldades do Auxílio Acidente

Em relação ao futuro para os segurados, o Governo ainda não propôs rever detalhes do benefício . Só passarão por revisão as aposentadoria por invalidez e auxílios-doença.

Apesar de não ter revisão, quem consegue o benefício de incapaz na justiça, pode ter dificuldades em conseguir o auxílio acidente. Já que o Juiz não estipula o prazo para conseguir o primeiro benefício, ele é cessado automaticamente após 120 dias, ou seja, o segurado não passará por uma nova perícia para constatar que tem direito.