LOAS – Benefício assistencial da previdência: O que é, como funciona e quem tem direito

LOAS – Benefício assistencial da previdência: O que é, como funciona e quem tem direito
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LOAS

O Benefício da Prestação Continuada ou BCP também é conhecido como LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial da previdência destinado a pessoas com deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) e também a idosos com mais de 65 anos de idade em situação de extrema pobreza – renda igual ou menor a ¼ do salário mínimo para cada pessoa da família.

Por ser um benefício assistencial, não é exigido que o cidadão tenha contribuído ao INSS para ter direito ao LOAS. Contudo, também é válido ressaltar que o benefício não inclui 13º salário e é suspenso no caso de falecimento do requerente, pois não deixa pensão por morte.

É importante também não confundir o LOAS com o Auxílio Doença, que é um benefício destinado as pessoas que sofrem acidente ou estão acometidas de doença, que possuem carteira assinada. Confira mais detalhes.

Como funciona

O LOAS é um salário mínimo mensal pago ao beneficiário. Em uma mesma família, mais de uma pessoa pode receber o benefício, desde que todos os pré-requisitos sejam preenchidos. O benefício já concedido entra no cálculo da renda familiar para estabelecer se o segundo requerente também está de acordo com as exigências.

É necessário que o requerente apresente alguns documentos ao INSS para comprovar o direito ao LOAS, tais como RG e CPF, documentos dos outros membros do núcleo familiar, formulário de requerimento preenchido e assinado, termo de tutela (para menores de idade filhos de pais falecidos) e o resultado da perícia médica realizada pelo INSS, no caso dos deficientes.

O requerente também pode ser representado por um representante legal, que deverá apresentar os documentos de identificação e procuração.

O LOAS é um benefício assistencial da previdência que pode ser bloqueado, caso seja verificado que o requerente já não apresenta as condições exigidas para se ter acesso a ele, como um aumento na renda familiar, por exemplo. Por isso, é importante que o cidadão atualize seu cadastro a cada dois anos para não perder o direito ao benefício.

Quem tem direito ao LOAS

Para receber o LOAS, o requerente precisa ter mais de 65 anos de idade, ou ser uma pessoa com deficiência, e a renda familiar per capita não pode ser maior do que 25% de um salário mínimo vigente.

O cálculo da renda familiar deve considerar as pessoas que vivem na mesma casa, incluindo o requerente, cônjuges, filhos e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, pais, enteados e menores tutelados. Dessas pessoas, somam-se os salários, pensões ou qualquer tipo de renda recebida e divide-se o valor pelo número de membros da família. Se o resultado for igual ou inferior a ¼ do valor de um salário mínimo, o benefício pode ser solicitado.

Os idosos, além da idade mínima de 65 anos, não podem receber aposentadoria, pensões ou outro benefício da Seguridade Social para ter direito a receber o LOAS. O mesmo vale para as pessoas com deficiência que, com exceção de pensão especial de natureza indenizatória e dos benefícios da assistência médica, não podem estar recebendo outro tipo de auxílio financeiro da previdência, como o seguro-desemprego. Também é exigido que o requerente tenha nacionalidade brasileira ou portuguesa e more no Brasil.

Para mais informações sobre o benefício assistencial da previdência, deixe um comentário com a sua dúvida ou entre em contato diretamente com uma das agências do INSS.

Outros benefícios

26 Comments

  1. Flavia 20 de julho de 2017
  2. Marlene gerolete 8 de agosto de 2017
  3. Dayane Orthmann dos Santos 25 de setembro de 2017
  4. Juliana 1 de outubro de 2017
  5. kamilla 4 de outubro de 2017
  6. Caroline Viana 25 de outubro de 2017
  7. juciene 13 de novembro de 2017
  8. Luciane 27 de novembro de 2017
  9. Marilia lucia Barreto 1 de dezembro de 2017
  10. maria isabel 10 de dezembro de 2017
  11. simone tomaz 27 de dezembro de 2017
  12. Scheila das neves de faup 31 de dezembro de 2017
  13. Silvana Carvalho 5 de janeiro de 2018
  14. Conceição Aparecida Corrêa 12 de janeiro de 2018
  15. Edilson silva 27 de janeiro de 2018
  16. Cleonice Felix 8 de fevereiro de 2018
  17. Marta Abdalla 9 de fevereiro de 2018
  18. Jeane Jesus Galvani 14 de fevereiro de 2018
  19. Silmara 15 de março de 2018
  20. Adeildon da Costa Menezes 15 de março de 2018
    • Adeildon da Costa Menezes 6 de maio de 2018
  21. Raquel da cruz Oliveira 18 de março de 2018
  22. Jacqueline 18 de março de 2018
  23. Valéria Cristina de Araújo Santos 27 de março de 2018
  24. Olga Muniz 29 de março de 2018
  25. Terezinha 30 de março de 2018

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