LOAS – Benefício assistencial da previdência: O que é, como funciona e quem tem direito

LOAS

O Benefício da Prestação Continuada ou BCP também é conhecido como LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial da previdência destinado a pessoas com deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) e também a idosos com mais de 65 anos de idade em situação de extrema pobreza – renda igual ou menor a ¼ do salário mínimo para cada pessoa da família.

Por ser um benefício assistencial, não é exigido que o cidadão tenha contribuído ao INSS para ter direito ao LOAS. Contudo, também é válido ressaltar que o benefício não inclui 13º salário e é suspenso no caso de falecimento do requerente, pois não deixa pensão por morte.

É importante também não confundir o LOAS com o Auxílio Doença, que é um benefício destinado as pessoas que sofrem acidente ou estão acometidas de doença, que possuem carteira assinada. Confira mais detalhes.

Como funciona

O LOAS é um salário mínimo mensal pago ao beneficiário. Em uma mesma família, mais de uma pessoa pode receber o benefício, desde que todos os pré-requisitos sejam preenchidos. O benefício já concedido entra no cálculo da renda familiar para estabelecer se o segundo requerente também está de acordo com as exigências.

É necessário que o requerente apresente alguns documentos ao INSS para comprovar o direito ao LOAS, tais como RG e CPF, documentos dos outros membros do núcleo familiar, formulário de requerimento preenchido e assinado, termo de tutela (para menores de idade filhos de pais falecidos) e o resultado da perícia médica realizada pelo INSS, no caso dos deficientes.

O requerente também pode ser representado por um representante legal, que deverá apresentar os documentos de identificação e procuração.

O LOAS é um benefício assistencial da previdência que pode ser bloqueado, caso seja verificado que o requerente já não apresenta as condições exigidas para se ter acesso a ele, como um aumento na renda familiar, por exemplo. Por isso, é importante que o cidadão atualize seu cadastro a cada dois anos para não perder o direito ao benefício.

Quem tem direito ao LOAS

Para receber o LOAS, o requerente precisa ter mais de 65 anos de idade, ou ser uma pessoa com deficiência, e a renda familiar per capita não pode ser maior do que 25% de um salário mínimo vigente.

O cálculo da renda familiar deve considerar as pessoas que vivem na mesma casa, incluindo o requerente, cônjuges, filhos e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, pais, enteados e menores tutelados. Dessas pessoas, somam-se os salários, pensões ou qualquer tipo de renda recebida e divide-se o valor pelo número de membros da família. Se o resultado for igual ou inferior a ¼ do valor de um salário mínimo, o benefício pode ser solicitado.

Os idosos, além da idade mínima de 65 anos, não podem receber aposentadoria, pensões ou outro benefício da Seguridade Social para ter direito a receber o LOAS. O mesmo vale para as pessoas com deficiência que, com exceção de pensão especial de natureza indenizatória e dos benefícios da assistência médica, não podem estar recebendo outro tipo de auxílio financeiro da previdência, como o seguro-desemprego. Também é exigido que o requerente tenha nacionalidade brasileira ou portuguesa e more no Brasil.

Para mais informações sobre o benefício assistencial da previdência, deixe um comentário com a sua dúvida ou entre em contato diretamente com uma das agências do INSS.

Outros benefícios

LOAS – Benefício assistencial da previdência: O que é, como funciona e quem tem direito
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26 comentários em “LOAS – Benefício assistencial da previdência: O que é, como funciona e quem tem direito”

  1. Boa noite
    Meu nome é Flavia estou com problemas de saúde no qual não consigo trabalhar,gostaria de saber se tenho direito a receber esse beneficio o Loas,tenho fenômeno de raymond,esclerose sistêmica e em investigação de Hipertensão Pulmonar.
    Gostaria e maiores informações pois estou a 2 anos sem trabalhar registrada.

  2. tenho algumas dúvidas ainda gostaria de esclarecer: se é possível uma pessoa com pressão alta, diabetes, obesa com problemas nas articulações e problemas cardiovascular e que enxerga só com uma visão e a outra ja ta com ptoblemas tem direito em algum benefício? obs: só
    tive dois registros em carteira e nunca pude contribuir pro inss como ficaria minha situação eu tenho 38 anos e tenho todos esses problemas e mais alguns como depressão tenho algum direito? aguardo retorno desde ha agradeço bom dia.

  3. Meu esposo recebe auxílio doença,e meu filho é autista tem direito ao loas .queria saber se o auxílio doença do meu marido entra na soma da renda percapita ?

  4. Minha mae rrcebe o Loas há quase 10 anos. Ela está pior fisica e mentalmente desde que conseguiu o beneficio.Nunca foi revisado para atestar isso.Qual o prazo para que essa revisão seja feita?quais os doc. devo levar no Inss para que ela continue recebendo? Tenho a curatela dela…
    Obrigada

  5. o meu nome é maria isabel nascida em são paulo sou dona de casa nunca contribui para o inss tenho 5 filhos tenho diabete tive cancer de ultero tenho doença e não posso fazer nenhum trabalho nem fazer os trabalhos de casa sou muito doente tenho algum direito de receber algun beneficio pelo loas mesmo nunca tendo contribuido p/ o inss?

  6. ola tenho uma duvida,recebo loas em nome da minha filha de menor por motivo de doença,porem pago inss a 5 anos como facultativo e estou gravida se 7 meses ,posso requerer meu salario maternidade ou nao pelo fato de receber o loas da minha filha,obg

  7. Bom dia, sofri um acidente de carro. E não posso trabalhar eu não estava trabalhando de carteira assinada, então não estou recebendo nem um benefício nem ajuda do governo. No momento estou sem poder trabalhar porque não posso andar porque ainda estou com a perna esquerda eu tenho direito ao loas???

  8. Tenho 62 anos , trabalhava como diarista , devido ao bronquite crônico , não dou conta mais de exercer o trabalho . Não tenho renda nenhuma , sou ipertenca e tomo remédio controlado pra depressão . Gostaria de saber se posso requerer este auxílio pois não tenho ninguém q possa me ajudar na minha sobrevivência

  9. Para receber esse benefício do loas eu tive embolia pulmonar e TMB fiz cirurgia de varizes não consigo emprego devido complicações médicas tenho direito desse benefício

  10. Gostaria de saber se uma pessoa com 55 anos de idade, que já sofreu uma AVC,e estar com perda total do olho direito e com um lado quase todo paralisado e que seu marido é um vigia de casas de veranista na praia do ceará e não tem carteira assinada, se enquadra nesse benefício?

    • Como devo fazer para ajudar essa pobre mulher? tenho que começar com uma procuração? Quais são os documentos necessários para iniciar esse beneficil?

  11. Oi eu queria tá sabendo se por exemplo Quero cadastrar meu filho no LOAS eu estou recebendo auxílio maternidade posso estar Cadastrando meu filho mesmo recebendo o auxílio maternidade

  12. Meu filho é menor de idade,quais são os documentos que eu tenho que levar dele?
    Qual o lugar que eu tenho que ir primeiro para dar entrada no benefício?

  13. Boa tarde!!!!
    Tenho um neto que parece ter direito ao benefício Loas, só que minhas filha trabalha de carteira assinada ela pode dar entrada assim mesmo ou não ? Ou outra pessoa pode da entrada nesse benefio

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