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Governo lança o “120 dias com coragem”

Modelo de trabalho sugere 120 dias para as reformas que o Brasil precisa

Um slogan, o “120 dias com coragem para fazer as reformas que o Brasil precisa”, foi proposto pelo Governo Brasileiro para justificar o trabalho em um formato de reforma econômica do país e também em outros âmbitos importantes do cenário brasileiro.

Em balanço apresentado a imprensa, Michel Temer lançou o ano de 2017 como o ano para a vitória da crise em que o país sofreu no ano passado. Para o governo Temer, a situação no momento de posse dessa gestão era muito delicada e crítica. Nesses 120 dias de trabalho, o governo expõe queda na inflação, metas sendo atingidas e gastos públicos reduzidos.

Nas redes sociais a Hashtag #120dias, foi largamente utilizada como forma de divulgação da medida de Temer, explicitando temas variados de modificação econômica. Saiba de algumas medidas tomadas nesse governo.

Uma das medidas tomadas foi a PEC 241 – Teto dos gastos públicos que promoveu a áreas fundamentais um maior investimento e um “freio” que limita o crescimento de dívidas e gastos para mais de 20 anos, gastos relacionados a concursos públicos, despesas de pessoal, obras, dentre outras. Aprovada no Senado Federal, a emenda poderá reverter o déficit orçamentário.

Revisão de benefício Auxílio Doença

Outra alteração foi o combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que analisou caso a caso, cancelando benefícios incorretos como auxílio doença. Mais de 8 mil benefícios foram cancelados, economia de mais de 130 milhões de reais.

O Governo não pretende o aumento de impostos para que as contas fiquem estabilizadas e sim uma melhoria da atividade econômica será a forma de elevação de produção do país. Já a reforma da previdência deu o que falar, alterando regras de aposentadoria de forma a estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.

A redução de ministérios e Reforma administrativa aconteceu. Um corte de 3.690 cargos de confiança, promoveram uma economia de R$ 176 milhões por ano e 8 ministérios foram cortados com a lei 13.341/2016 que tem origem na Medida Provisória 726/2016. A balança comercial brasileira obteve superávit de US$ 45,005 bilhões e as exportações no valor de US$ 3,969 bilhões com importações de US$ 3,105 bilhões.

Confira mais informações sobre essas reformas e sobre os 120 dias no portal do Governo do Brasil. Fique por dentro das alterações do país.

Pente Fino no Auxílio Doença recomeça pelo INSS

Segurados do INSS que recebem benefício do Auxílio Doença e aposentadoria por invalidez há mais de 2 anos, serão chamados para uma nova perícia do INSS. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário do novo Governo, afirmou que o cronograma com as novas convocações do pente fino, deve sair até a próxima semana.

Em um primeiro momento, mais de 5 mil segurados terão que passar pelo procedimento do pente fino. Ao todo serão chamados 530 mil beneficiários do auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia.

Aqueles segurados que se encaixam no perfil de revisão de benefício do Governo, que ainda não foram chamados para perícia de auxílio doença e aposentadoria por invalidez deverão receber a carta em breve. Após receber a carta, o segurado deverá agendar sua revisão de benefício pelo número 135.

Quem será chamado para perícias do auxílio doença

Segurados do INSS que recebem benefício de incapacidade há mais de 2 anos
A revisão será feita somente nos benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Deverão ser apresentados exames médicos, laudos, receitas, prontuários, relatórios médicos que comprovem a incapacidade do segurado de voltar ao trabalho, e assim, continuar recebendo o benefício que lhe foi concedido.

Quanto mais detalhes sobre a doença ou incapacidade de exercer atividade remunerada, melhor. É preciso que o comprovado comprove que precisa continuar recebendo os benefícios do INSS. Até o mês de outubro de 2016, mais de 16 mil segurados tiveram o auxílio doença cancelado após a perícia médica do pente fino.

Como acontece as novas perícias médicas do INSS

Segurados que se enquadram no perfil do pente fino, irão receber cartas de convocação enviadas pelo INSS. O segurado deve realizar seu agendamento e reunir o maior número de documentos e provas que comprovem sua doença ou incapacidade. Os peritos da Previdência irão analisar toda a documentação para verificar se o beneficiário poderá continuar ou não recebendo os valores.

Com a volta da Medida Provisória 767, voltou a valer o prazo de 120 dias para auxílios concedidos pela Justiça. O tempo de carência para requerer qualquer outro benefício também mudou, será necessário 12 contribuições mínimas para ter direito a qualidade de segurado novamente.

Revisão do INSS irá priorizar os Auxílios Doenças

O INSS irá realizar uma revisão nos benefícios do Auxílio Doença concedidos para trabalhadores. O órgão divulgou recentemente através de publicação no Diário Oficial da União, quais serão as regras para revisão dos benefícios por incapacidade.

O Instituo Nacional do Seguro Social irá começar a convocação pelos cidadãos que estão afastados por tempo indeterminados e, que estão há mais de 2 anos recebendo o benefício. O chamado pente-fino também irá afetar quem receber aposentadoria por invalidez. O Governo pretende revisar mais de 530 mil benefícios durante o processo.

Como será revisão do Auxílio Doença

A prioridade do INSS será a revisão do benefício dos trabalhadores que estão afastados pelo INSS temporariamente. Os primeiros a serem chamados para uma nova perícia são os que conseguiram o Auxílio Doença através da justiça, sem determinação da data de encerramento do benefício ou sem dia de comprovação da incapacidade.

Em seguida, serão convocados os cidadãos que estão recebendo o auxílio por mais tempo. O último critério será a idade do segurado, quem for mais jovem deverá ser chamado primeiro para uma nova perícia.

Convocação para nova perícia

Os segurados que se encaixam no perfil de análise do INSS, serão convocados por meio de correspondência para realizarem uma nova perícia. O órgão ainda vai definir os procedimentos internos para início das revisões ainda em agosto.

O cidadão que recebe o benefício por mais de 2 anos, não precisa procurar atendimento, basta aguardar sua convocação. Aposentados por invalidez com 60 anos ou mais não serão chamados para revisão.

As perícias serão feitas por meio de agendamento do INSS, sendo feitas até quatro procedimentos por dia. Serão realizados nas primeiras horas de trabalhado do cidadão. Nos fins de semana, poderão ser realizadas perícias em forma de mutirão, até o limite de 20 por dia por perito.

Mudanças no Auxílio do INSS

Caso o segurado do INSS tenha conseguido o benefício na justiça ou no posto e não houver prazo para encerramento, o benefício será suspenso em 120 dias contados da data da concessão. Só não será suspenso caso o cidadão faça o pedido de prorrogação do auxilio-doença.

Os segurados que recebem o benefício e estão impossibilitados de realizar sua função deverão passar por reabilitação profissional. Se não recuperar a capacidade, poderá ser aposentado por invalidez.

Quando o segurado para de contribuir, ele perde a chamada de “qualidade do segurado”. Para voltar a ter cobertura previdenciária, é preciso ter um mínimo de 12 contribuições no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. No salário maternidade, é preciso pagar mais 10 meses para ter direito a cobertura novamente.

O segurados que recebem o LOAS (benefício assistencial), deverão se inscrever no cadastro único para programas sociais.

O 13º salário de quem recebe Auxílio Doença: Como funciona

A partir do dia 15 de agosto de 2016 será paga a primeira parcela dos aposentados e pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Os segurados da previdência que recebem o Auxílio Doença também tem direito a receber o pagamento antecipado.

Segundo regra da Previdência Social, os segurados recebem o auxílio de incapaz proporcionalmente à duração do benefício, já que não há como prever quando o segurado do INSS terá alta, para voltar ao trabalho.

Calcular do valor da antecipação do Auxílio Doença

Para realizar o cálculo do valor recebido, deve-se dividir o valor do benefício pelos 12 meses do ano e depois multiplicar pelo número de meses entre o começo do recebimento e agosto. Caso tenha começado a receber o benefício a partir de maio, por exemplo, será multiplicado por 4 meses. Como se trata de uma antecipação, o segurado receberá metade desse valor em agosto e o restante na segunda parcela.

Outro exemplo:

Um trabalhador que recebe o valor de R$1600 de auxílio doença, e começou a receber o benefício em abril.

1600/12 = R$133,33

133,33 * 5 = 666,66

666,66 / 2 = 333,33

O valor da antecipação deste segurado que recebe auxílio doença será de R$333,33

Se o benefício foi cancelado

Caso o trabalhador segurado que recebe o auxílio doença tenha condições de voltar ao trabalho, o mesmo terá o benefício cancelado. Desta forma, o valor do 13º será pago de forma proporcional junto como valor mensal do benefício, a ser depositado no momento do retorno ao trabalho.

Leia também: Revisão do benefício pelo INSS

Pagamento da primeira parcela

Os pagamentos das antecipações do 13º salário de aposentados e segurados, irão acontecer na folha de pagamento de agosto. Os primeiros a receberem os benefícios serão os que recebem até um salário mínimo e cartão com NIS final 1. Quem recebe benefício acima de um salário mínimo, receberá a antecipação a partir do dia 01 de setembro de 2016.

O pagamento da segunda parcela será feita na folha de novembro, entre os dias 24 até dia 7 de dezembro. Além dos aposentados, pensionistas e segurados com auxílio doença, terão direito quem recebeu, durante o ano, auxílio acidente, auxílio reclusão o salário-maternidade.

Calendário de pagamentos

Benefícios até um salário mínimo

Final 1: recebe a partir de 25/08

Final 2: recebe a partir de 26/08

Final 3: recebe a partir de 29/08

Final 4: recebe a partir de 30/08

Final 5: recebe a partir de 31/08

Final 6: recebe a partir de 01/09

Final 7: recebe a partir de 02/09

Final 8: recebe a partir de 02/09

Final 9: recebe a partir de 06/09

Final 0: recebe a partir de 08/09

Benefícios acima de um salário mínimo

1 e 6: recebe a partir de 01/09

2 e 7: recebe a partir de 02/09

3 e 8: recebe a partir de 05/09

4 e 9: recebe a partir de 06/09

5 e 0: recebe a partir de 08/09

Revisão do Auxílio Doença será feita pelo INSS

O benefício do Auxílio Doença será revisado pela Previdência Social. Quem recebe o benefício de incapaz do INSS deve ficar atento, pois pode deixar de receber o auxílio, caso não cumpra as regras exigidas por lei. A aposentadoria por invalidez também será revisada.

Quando se dá afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, quem fica responsável pelos pagamentos de salários do trabalhador é o Instituto Nacional do Seguro Social. Mas o Governo alega que segurados que recebem o benefício por mais de 2 anos, precisam de uma nova perícia para manter os pagamentos.

Saiba como fazer o requerimento do benefício

Nova perícia médica do Auxílio Doença

Cerca de 840 mil benefícios de incapaz concedidos há mais de dois anos serão revisados pelo INSS. A convocação para nova perícia médica será feita a partir de agosto mediante envio de correspondência para o segurado.

A intenção do Governo é verificar principalmente os benefícios que foram concedidos judicialmente, por não terem prazo de encerramento dos pagamentos determinado.

Quando o auxílio é concedido de forma administrativa, o próprio segurado deve procurar a renovação do benefício. A prorrogação deve ser feita 15 dias antes de terminar o prazo máximo do benefício, que é de dois anos.

Revisão do Benefício deve aliviar INSS

Com a revisão dos benefícios dos segurados, a Previdência Social deve economizar R$ 6 bilhões por ano, conforme afirmou o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira. Por falta de capacidade operacional, até hoje não foram feitas revisões de direito dos auxílios.

Com a medida o Governo tentará reduzir o rombo nos cofres da Previdência Social. O segurados que forem convocados para uma nova perícia médica, deverão comprovem a incapacidade de continuar exercendo atividade trabalhista, para continuar recebendo o auxílio-doença.

Decreto prevê união entre peritos do INSS e médicos do SUS para diminuir a fila de espera da avaliação pericial

No mês passado, a Presidente Dilma Rousseff assinou Decreto e publicou no Diário Oficial da União algumas mudanças para a concessão do auxílio doença e perícia médica do INSS.

De acordo com as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal, agora aqueles que trabalhadores que necessitarem de afastamento do seu trabalho referentes há 15 dias ou mais não precisará mais ser unicamente avaliado pela perícia médica do INSS, agora qualquer médico que faça parte do quadro órgãos e entidades do Serviço Único de Saúde (SUS).

Esse decreto é fruto de uma ação conjunta realizada pela união dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde, juntos eles também serão responsáveis pela regulamentação dessa cooperativa entre o INSS e outros órgãos do SUS. Além disso, esses Ministérios ainda precisarão definir quais as cidades que irão receber esse novo atendimento, os médicos que serão postos para viabilizar esse novo processo e os benefícios.

Demora no atendimentos de pericia do INSS

Essa noticia vem com um grande aspecto positivo, já que visa acelerar a imensa fila de espera para os atendimentos de pericia do INSS. Segundo os próprios peritos, o atendimento ficou ainda mais prejudicado com a recente greve, o que aumento mais ainda o tempo de espera – pode durar até cinco meses – desses trabalhadores que necessitam desse benefício. Sendo assim, o decreto facilitará a rapidez neste processo.

Confira quais são as novas regras para o Auxílio Doença

A recente greve do INSS, dentre as inúmeras pautas exigidas pelos trabalhadores estava a de melhoria das estruturas neste setor, novo concurso para o aumento de pessoal especializado e equipamentos novos para dar conta da imensa demanda de trabalhadores.

Agora, com a assinatura desse decreto, a Presidenta assegurou ao INSS o poder de firmar convênios, parcerias, com uma execução que não seja centrada unicamente nos postos do INSS, tornando possível agregar por meio de contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica que visem melhorar e agilizar o processo de avaliação pericial com médicos capacitados de órgãos e entidades que estejam ligadas ao SUS.