Como manter ativa a Qualidade de Segurado do INSS

Você paga mensalmente os valores do recolhimento para a sua aposentadoria no futuro? Saiba então que você faz parte do termo “Qualidade de Segurado”, uma condição que é atribuída a todos os cidadãos brasileiros que sejam filiados ao INSS (inscrição), com pagamentos mensais à Previdência Social.

Mas o que é um segurado? Este outro termo serve para definir todos aqueles que possuem algum vínculo com o INSS, seja na forma de Trabalhador Avulso, Empregado, Empregado Doméstico, Segurado Especial/Facultativo e também o Contribuinte Individual.

O que é a manutenção da qualidade?

Como citamos todos os filiados do INSS que recolhem valores a título de previdência, fazem parte da manutenção de qualidade, sendo confirmado como segurado do INSS. Porém há casos que mesmo sem o recolhimento dos valores, os filiados acabam sendo mantidos nesta qualidade através de uma determinação conhecida como “Período de Graça”.

Para ter direito a benefícios do INSS, com Auxílio Doença, Aposentadoria, Salário Maternidade, Loas, dentre outros, é preciso estar com a situação de cadastro de segurado ativa na Previdência Social.

carencia inss beneficios

Confira as condições deste “Período”:

  • Não há um limite enquanto o filiado estiver sendo pago através de benefícios como a aposentadoria por invalidez, auxílio doença, auxílio suplementar ou auxílio acidente;
  • Em casos do fim do benefício por incapacidade, salário maternidade ou do último recolhimento enquanto exercia atividade remunerada, o período de graça é de 12 meses;
  • Para aqueles que foram acometidos de doença de segregação compulsória, quando a segregação chega ao fim, o prazo é também de 12 meses;
  • Quando um cidadão é solto da prisão, o prazo é de 12 meses;
  • Já em casos após o licenciamento do cidadão que havia sido incorporado às forças armadas, o prazo é de até 03 meses;
  • Para aqueles que recolhem os valores do INSS como “Facultativo” o período de graça/manutenção é de até 06 meses.

Quando os prazos são prorrogados?

Se o cidadão teve o fim do benefício por incapacidade e possui mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas, há uma prorrogação de mais 12 meses. Se o cidadão perder a qualidade, para que este benefício seja novamente concedido, serão necessárias outras 120 contribuições.

Se o cidadão possui registro no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou tenha recebido seu seguro desemprego, o tempo é prorrogado por mais 12 meses.

Para contribuintes facultativos, a prorrogação pode chegar em mais 6 meses caso tenha recebido o último salário maternidade ou benefício por incapacidade.

Quem estiver no período de graça e se filiar ao INSS como contribuinte facultativo e depois deixar de contribuir nesta condição, é possível exigir o prazo de manutenção da qualidade de segurado do modo anterior, desde que ela tenha mais vantagens.

Fim e perda da qualidade de segurado do INSS

Quando o prazo dado por direito ao cidadão nas condições acima chega ao fim, então ocorre a “perda da qualidade de segurado”. Então o cidadão deixará de ser segurado no INSS e não terá mais direito aos benefícios previdenciários. Caso seja provado que as condições tenham sido adquiridas (no caso de doenças e outros problemas físicos) quando ainda havia o direito então ainda há a possibilidade de receber algo, caso contrário o cidadão acaba sendo “desvinculado” da organização.

Caso tenha alguma dúvida, faça um novo agendamento no INSS para regularizar seu cadastro jundo à Previdência Social

A lei definiu uma data para a perda da qualidade de segurado a partir do 16º dia do 2º mês após o fim do período de graça.

Saiba mais https://www.inss.gov.br/orientacoes/qualidade-de-segurado.

 

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