Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Quem tem direito ao Auxílio Doença?
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Conforme já abordamos aqui no blog em vários artigos, o Auxílio Doença é um seguro da Previdência Social que é concedido para trabalhadores segurados do INSS, que ficam por tempo determinado sem a capacidade de exercer sua atividade de trabalho na qual é registrado.

Muitos cidadãos brasileiros ainda tem várias dúvidas sobre este benefício, e acabam por muitas vezes deixando de receber o benefício por falta de conhecimento da lei e o que ela exige para que se tenha o direito de receber o auxílio. Vamos esclarecer abaixo algumas dúvidas sobre o assunto e dar dicas simples para você tomar conhecimento sobre o Auxílio Doença do INSS.

Obrigatoriedade para Receber o Auxílio Doença

Conforme previsto na lei Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o benefício do auxílio doença só será concedido ao trabalhador segurado do INSS, filiado ao Regime Geral de Previdência Social que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 consecutivos. Mas será necessário cumprir outra séries de exigências, confira abaixo:

  • Para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado tenha contribuído no mínimo 12 meses com a previdência, que é o período de carência ao auxílio.
  • Laudo médico para comprovação da incapacidade de exercer atividade
  • Estar afastado do trabalho por mais de 30 dias.

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Próximos Passos

Depois de cumprir os requisitos acima, será necessário cumprir os próximos passos. A maioria das empresas tem um funcionário do departamento pessoal que fica responsável por coordenar os funcionários que estão no processo de entrada no auxílio doença. Desta forma, o trabalhador só precisa levar os documentos médicos, como laudo, exames e perícias extras.

Mas existem casos em que o empregador não toma iniciativa e o trabalhador pode ficar prejudicado. Desta forma, os próximos passos para dar entrada no benefício são:

Que valor vou receber?

De acordo com o a regra anterior, o valor do auxílio doença era calculado com base na média das 80% das maiores contribuições do trabalhador. O que foi acrescentado é que o valor do benefício não pode exceder a média das 12 últimas contribuições. A partir de 2015 a empresa também deverá arcar com os primeiros 30 dias de afastamento do funcionário, antes disso o obrigatório era somente 15 dias.

17 Comments

  1. DJANAINA C. FERREIRA 5 de setembro de 2016
  2. Flavia 20 de julho de 2017
  3. jean Bruno 16 de setembro de 2017
  4. marysson 19 de setembro de 2017
  5. Valdirene 29 de setembro de 2017
  6. ana Carla da silva 9 de outubro de 2017
  7. Luciana Paula 17 de outubro de 2017
  8. Silma 24 de outubro de 2017
  9. Almir 13 de novembro de 2017
  10. Ralph Gonçalves de Souza 21 de novembro de 2017
  11. Ralph Gonçalves de Souza 21 de novembro de 2017
  12. Cláudia aparecida da silva 30 de novembro de 2017
  13. anello 11 de dezembro de 2017
  14. Francisco Miranda da silva 17 de janeiro de 2018
  15. Maria da Piedade Marques 9 de fevereiro de 2018
  16. Maria claudiana lima 25 de fevereiro de 2018
  17. Lucyjane 26 de fevereiro de 2018

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